Leniro Guedes Lemos Junior, Delegado do Estado de São Paulo na IV Conferência Nacional de Meio Ambiente

Foto: Leniro Guedes Lemos Jr. e a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.

A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em meio a muitas discussões a cerca dos impactos ambientais, econômicos e sociais negativos ocasionados pela existência dos lixões, a recém Política Nacional de Resíduos Sólidos, conhecida também como PNRS ou lei 12.305/2010, determinou que os municípios os fechem, até agosto de 2014, e mais, que apresentem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos até a referida data.

Consequentemente, extingue-se a atuação de catadores nestes locais, do qual dependem para obter sustento.

A Lei citada, orienta seus gestores municipais que priorizem o trabalho da sustentabilidade, ou seja, que incluam cooperativas, associações e afins, em seus processos operacionais de gerenciamento de resíduos sólidos municipais.

Tendo em vista que o conceito Sustentabilidade se orienta na soma Social + Econômico + Ambiental, deixar os catadores cooperados de fora do sistema de gestão residual, seria o mesmo que contrariar o conceito.

Até mesmo porque um  dos maiores destaques que apresento da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, foi justamente a força e a união apresentada pelos movimentos Nacionais, Estudais e Locais, que juntos, impuseram e aprovaram propostas e diretrizes para a Política Nacional de Meio Ambiente, como:

– Pagamento pelos serviços ambientais prestados;
– Isenção de impostos e taxas por seus trabalhos;
– Fundo de recursos para aquisição de máquinas e equipamentos;
– Prioridade na execução de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Locais;
– Implementação de Cooperativas Locais e/ou Regionais; e
– Proibição de Incineradores no Brasil.

As propostas aprovadas podem ser consultadas, assim como outras matérias sobre o encontro em:
http://www.conferenciameioambiente.gov.br/

Como não pode ser dado ponto sem nó, o governo oferecerá subsídios de financiamento para àqueles municípios que apresentarem seus planos de gestão de resíduos, contudo, muitos poucos municípios se manifestaram a respeito até o momento, talvez por não saberem por onde começar ou à espera de um adiamento da data estipulada como prazo final.

Estados da região Sul e Sudeste do país se destacam por já possuírem implementados em grande parte de seus municípios, políticas que orientam e fiscalizam as práticas ambientais saudáveis, mazelas à parte, a realidade é bem melhor que em outras regiões, o que facilitará a adaptação à nova Lei.

Porém nas regiões Norte, Nordeste, e algumas do Centro Oeste a realidade é outra, em grande parte, ainda não dispõe nem mesmo de sistemas de abastecimento público de água potável ou de coleta regular de resíduos domiciliares, quanto menos se falar de coleta seletiva.

Falar em Gestão de Resíduos Sólidos é indispensável em nosso País, porém a esfera do Saneamento Básico possui outros eixos que não podem ser deixados de lado e necessitam ser trabalhados paralelamente com o mesmo objetivo, á serem observados: água potável, esgotamento sanitário, tratamento secundário de efluentes e até mesmo a pavimentação de ruas.

Destaco ainda minha participação pessoal na proposta 3.22 do 3º Eixo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda, a qual aprovei com 99 votos.  (Agradeço o apoio de companheiros(as) do meu Estado e de Minas Gerais nessa luta, um muito obrigado!)

Foram dias de trabalhos intensos, mas de resultados positivos e satisfatórios.

Resultado final

A Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu em Brasília (DF) de 24 a 27 de outubro no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB. O resultado final chegou a 60 ações priorizadas, 15 em cada eixo temático.

Foram credenciados um total 1.981 pessoas na Etapa Nacional, sendo 1.130 delegados, 408 convidados, 68 profissionais de imprensa, além de 375 servidores e consultores distribuídos como equipe técnica, coordenação, expositores, mediação, organização e apoio.

Em todo o processo de mobilização para chegar à Etapa Nacional houve a participação de mais de 200 mil pessoas, a maior conferência de meio ambiente já realizada. O processo da 4ª CNMA começou nas conferências municipais e regionais, que culminaram nas etapas estaduais. Foram 643 conferências municipais e 179 regionais, que mobilizaram 3.009 municípios, somando um total de 3.652 municípios mobilizados (65,61% dos municípios brasileiros).  

As conferências livres, uma novidade da 4ª CNMA, foram organizadas por pessoas interessadas no tema que enviaram propostas direto para a Etapa Nacional. Reuniram-se 24.771 pessoas em 224 eventos, sendo 92 realizados pelo poder público, 113  pela sociedade civil e 19 pelo setor empresarial. As conferências livres foram realizadas em 26 estados: Acre (03), Alagoas (01), Amazonas (01), Bahia (14), Ceará (03), Distrito Federal (10), Espírito Santo (05), Goiás (05), Maranhão (05), Minas Gerais (21), Mato Grosso do Sul (04), Mato Grosso (04), Pará (07), Paraíba (18), Pernambuco (07), Piauí (02), Paraná (15), Rio de Janeiro (28), Rio Grande do Norte (06), Rio Grande do Sul (11), Rondônia (03), Roraima (01), Santa Catarina (02), Sergipe (04), São Paulo (43) e Tocantins (01). O único estado sem conferência livre foi o Amapá.

Outra novidade da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente foi a Conferência Virtual, que aconteceu de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013 por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, parceira do Ministério do Meio Ambiente. A etapa virtual contou com a participação de 2.854 pessoas.

CLIQUE ABAIXO E VEJA AS PROPOSTAS FINAIS QUE FORAM APROVADAS:

http://www.conferenciameioambiente.gov.br/wp-content/uploads/2013/02/RESULTADO-FINAL-4CNMA1.pdf

 

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – RESÍDUOS SÓLIDOS

Durante os dias 20, 21 e 22 de setembro de 2013, no Memorial da América Latina (Auditório Simón Bolivar), na cidade de São Paulo, foi realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, através de suas Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE com foco nas propostas de gestão de RESÍDUOS SÓLIDOS.

 

O ponto de partida para a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO AMBIENTE, durante os últimos quatro meses, foi a realização das conferências municipais ou regionais, que antecederam a conferência estadual, com o intuito de elaborar, discutir e formalizar suas respectivas propostas para serem revisadas e consolidadas na Conferência Estadual, assim como a Eleição de seus respectivos Delegados dos setores do Poder Público, Sociedade Civil, Comunidades Tradicionais/ Povos Indígenas e Empresariado.

No total, ocorreram 65 conferências, sendo 24 regionais e 41 municipais, com a participação de 539 municípios.

Foram apresentadas as propostas de todos os municípios e/ou regiões, constados em forma de caderno de propostas e inseridos/ distribuídos conforme seus respectivos Eixos Temáticos, sendo:

Eixo 1: Produção e Consumo Sustentáveis;
Eixo 2: Redução de Impactos Ambientais;
Eixo 3: Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e
Eixo 4: Educação Ambiental.

Sendo assim, conforme regimento da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, com data programada para ocorrer entres os dias 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2013 em Brasília, foram votadas cinco propostas (em cada Eixo Temático) que melhor representam as atuais necessidades do Estado de São Paulo,, totalizando 20 propostas.

 

LENIRO GUEDES (ECOWORK – EMPRESARIADO BAIXADA SANTISTA) E ROSA (ONG FORMIGUEIRO – SOCIEDADE CIVIL)

Conforme ainda o regimento da IV Conferência Nacional, foram votados 70 Delegados pelo Estado de São Paulo, sendo 40% representantes da Sociedade Civil, 30% do Empresariado, 20% do Poder Público e 10% de Comunidades Tradicionais/ Povos Indígenas.

Finalizando, a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE foi um sucesso não somente pelo fato da dedicação despendida pelos Conselhos Municipais/Regionais, mas também, pelo esforço dos Delegados presentes na referida Conferência, onde auxiliaram na superação de algumas limitações, tanto na parte organizacional quanto conclusivas.

 

Parabeniza-se, enfim, a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, que deixaram de estar presentes com seus familiares, amigos e compromissos, sacrificando descanso, lazer e conforto para estarem na Conferência, promovendo democraticamente, a elaboração das melhores propostas para representar nosso Estado de São Paulo na Conferência Nacional em Brasília.

 

 

LENIRO GUEDES LEMOS JUNIOR.