RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
O efeito estufa é um fenômeno natural indispensável para manter a superfície do planeta aquecida. Sem ele, a Terra seria muito fria, cerca de -19ºC. Os gases do efeito estufa são capazes de reter parte do calor dos raios solares na atmosfera terrestre, formando uma espécie de “cobertor” em torno do planeta, impedindo que ele retorne ao espaço.
Este fenômeno torna-se um problema ambiental quando a emissão dos gases de efeito estufa são intensificada pelas atividades humanas (que lançam gases como o carbônico, o metano e o óxido nitroso), causando um acréscimo da temperatura média da Terra conhecido como Aquecimento Global.
O frágil equilíbrio natural do clima foi rompido com a revolução industrial. A temperatura global média aumentou 0,74ºC entre 1906 e 2005. Os anos mais quentes ocorreram de 1995 para cá. Segundo o relatório de pesquisas dos cientistas do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (fev. 2007) :
– não restam dúvidas de que o aquecimento do planeta está sendo provocado pela ação humana;
– a temperatura média do planeta subirá de 1,8ºC a 4ºC até 2100 (3ºC em média);
– furacões e ciclones terão mais força;
– as áreas de seca devem se expandir;
– teremos ondas de calor mais intensas, mais inundações;
– o nível do mar deve aumentar entre 20 e 60 centímetros até o fim do século, sem levar em conta os efeitos prováveis do degelo dos pólos;
– metade de todas as espécies animais estarão sob risco de extinção no fim do século 21.
O possível impacto do aquecimento global no Brasil previsto por pesquisadores brasileiros do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) :
– Nos próximos anos, as regiões Sul e Sudeste vão sofrer com chuvas e inundações cada vez mais freqüentes.
– A floresta Amazônica pode perder 30% da vegetação, por causa de um aumento na temperatura de vai de 3ºC a 5,3ºC até 2100.
– No Nordeste, até o fim do século, a variação deve ficar entre 2ºC e 4ºC.
– O nível do mar deve subir 0,5 metro nas próximas décadas e 42 milhões de pessoas podem ser afetadas.
– O aumento na temperatura no Centro-Sul do país deve ser de 2ºC a 3ºC, aumentando a força das tempestades.
O Brasil precisa de um plano nacional de mudanças climáticas englobando vulnerabilidade, impactos e adaptação.
A concentração de gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2) na atmosfera cresceu principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás natural) em termelétricas, indústrias, automóveis e também pela devastação e queima de florestas.
O CO2 é o gás que mais contribui para o aquecimento global. O gás carbônico emitido hoje permanece na atmosfera por um longo relativo tempo (cerca de 100 anos).
OS MAIORES POLUIDORES
Os países industrializados são os maiores responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera. A maior parte da degradação foi causada (historicamente) pelos países desenvolvidos.
Os EUA com 4% da população mundial, são os responsáveis por mais de 20% de todas as emissões globais de gases do efeito estufa.
Através do Protocolo de Kyoto, acordo internacional promovido pela ONU, em vigor desde fevereiro de 2005, vários países industrializados se comprometeram a reduzir em 5% as emissões de gases do efeito estufa até 2012 em relação aos níveis de 1990. O governo do presidente George Bush se recusou a assinar o tratado. Contrários a esta decisão, prefeitos de centenas de cidades americanas assumiram compromissos para reduzir suas emissões. Para atingir suas metas, os países ricos podem contar com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a compra de “créditos de carbono” dos países em desenvolvimento, como o Brasil, adotando projetos que comprovadamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa nos setores energético, de transporte e florestal (contempla o plantio de árvores mas não a conservação de florestas já existentes).
Os países desenvolvidos que mais emitiram gás carbônico em 2004 foram nesta ordem : EUA, Japão, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Austrália, Itália, França, Espanha e Polônia. Os dados são do documento oficial da Convenção de Clima das Nações Unidas, 2006. (UNFCCC)
Considerando todos os países, os que mais contribuem para o efeito estufasão : EUA (20%), China (15%), União Européia (14%), Rússia (6%), Índia (5,6%), Japão (4%), Alemanha (3%), Brasil (2,5%), Canadá (2,1%) e Inglaterra (2%). Fonte : World Resources Institute (2005). A China superou os EUA em emissão de CO2 em 2006, por 7,5%, segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda. Os países desenvolvidos transferem muita indústria manufatureira para a China. O país com uma população de 1,3 bilhão, emite cerca de 4,7 toneladas de CO2 por habitante, contra 19,2 toneladas nos EUA.
A demanda globalpor energia subirá muito nas próximas décadas devido a ascensão econômica da China e da Índia, países que reúnem 40% da população mundial. As duas nações tem como principais fontes o carvão mineral (energia “suja”). Uma alternativa é o desenvolvimento de novas tecnologias que utilizam a biomassa.
O Brasil se baseia principalmente nas hidrelétricas para gerar energia (limpa), mas consideradas as emissões totais de gases do efeito estufa liberados pelas queimadas e pela agropecuária, o Brasil é um dos maiores poluidores.
O país necessita conter desmatamentos e queimadas. Uma das funções das florestas é absorver gás carbônico da atmosfera através da fotossíntese, promovendo o sequestro de carbono. No Brasil, as queimadas na Amazônia respondem pela maior parte das emissões de gases que produzem o efeito estufa. Esta gigantesca região necessita de medidas de conservação. Quando se derruba uma árvore, o gás carbônico que estava estocado nela vai para a atmosfera.
Embora tenha 45% da energia originada de fontes não-poluentes e da produção de biocombustíveis, o Brasil precisa de uma política pública eficaz contra o desmatamento para impedir o aumento das emissões de gás carbônico. Atualmente, o Brasil é o quarto emissor de gás carbônico do mundo, despejando cerca de um bilhão de toneladas por ano, segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia. As razões desse volume não estão nos veículos ou nas chaminés das fábricas. Isso porque 75% das emissões do principal gás causador do efeito estufa são provocadas pelas derrubadas de árvores. (Agência Brasil 02/07/07).
No setor de energia, o Brasil teve importantes iniciativas ao desenvolver o programa do álcool e biodiesel, além de possuir grande potencial para a implementação de sistemas de energia solar, eólica e de aproveitamento de biomassa.
A queima de combustíveis fósseis é a principal causa do aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e os impactos do aquecimento global ameaçam as florestas. O ambiente quente e seco fica mais vulnerável ao fogo. Se o mundo não for capaz de controlar a emissão de gases poluentes, a floresta Amazônica entrará em colapso. Grandes porções da floresta se tornarão área de cerrado (processo de savanização) e causará uma grande perda de biodiversidade.
Segundo o WWF, “o motor hidrológico da Amazônia tem um grande papel na manutenção do clima global e regional. A água liberada por plantas na atmosfera e por rios no oceano influencia o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas”.
Em média, cada americano é responsável pela emissão de cerca de 22 toneladas de dióxido de carbono por ano, de acordo com as estatísticas das Nações Unidas, um número per capita muito maior do que em qualquer outra nação industrializada, onde a média de emissão é de 6 toneladas de dióxido de carbono por pessoa.
OUTROS GASES DO EFEITO ESTUFA
O metano, gás do efeito estufa, responde por um terço do aquecimento do planeta. A sua capacidade de reter calor na atmosfera é 23 vezes maior que a do gás carbônico. Cerca de 28% das emissões mundiais desse gás vêm da pecuária. O gado envia milhões de toneladas anuais de metano para a atmosfera (ruminação, fermentação intestinal, esterco). O metano também é liberado na queima de gás natural, em campos de arroz inundados, em aterros e lixões (decomposição de resíduos orgânicos), no esgoto, na queima do carvão e de material vegetal, entre outros. O metano permanece ativo na atmosfera por 12 anos.
Segundo relatório da FAO (nov. 2006), a pecuária prejudica mais o ambiente que os carros.
Os clorofluorcarbonos (CFCs) produzidos pela indústria química, também são gases que provocam o efeito estufa e destroem a camada de ozônioque protege a Terra contra os raios nocivos do sol que provocam danos na vegetação e câncer de pele em humanos. Devido a um acordo internacional, o Protocolo de Montreal, que determina a eliminação de todas as substâncias que destroem a camada de ozônio, os CFCs foram banidos de refrigeradores, condicionadores de ar e aerosóis. Com este esforço global, cientistas esperam uma recuperação lenta da camada de ozônio, porém a situação na Antártica vem piorando nas últimas décadas.
A presença média de CO2 registrada durante o ano de 2005 na atmosfera terrestre foi 35,4% acima do que havia em tempos pré-industriais. Já a concentração de óxido nitrosoaumentou 18,2% desde o século 17, gerada principalmente pela queima de combustíveis fósseis, biomassa, pelo uso de fertilizantes e em processos industriais. A presença do metano na atmosfera terrestre cresceu 154,7% desde o início da era industrial.
Estes dados são do boletim publicado pela OMM – Organização Meteorológica Mundial, vinculada à ONU.
TEXTO EDITADO PARCIALMENTE.
ORIGINAL EM: http://www.natureba.com.br/aquecimento-global.htm
IMAGENS EM GOOGLE IMAGENS: http://www.google.com.br/imghp?hl=pt-br&tab=wi
Brasília (14/02/2011) – O Ministério do Meio Ambiente lançou na última quarta-feira (9/2) documento que vai subsidiar os estados com metodologia para facilitar a elaboração de inventários regionais de poluentes, pré-requisito fundamental para criação de seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs), que devem estar prontos até 30 de junho, prazo determinado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
As informações fazem parte do relatório final do 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, e trazem fórmulas científicas para medir os níveis de gases poluentes que se desprendem de carros, caminhões, ônibus e motocicletas. Essas fórmulas foram definidas por especialistas do Ibama e de instituições governamentais e privadas vinculadas aos setores de combustíveis e veículos, sob a coordenação da Gerência de Qualidade do Ar do MMA.
O documento foi apresentado pela secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Branca Americano. “Os cálculos partem dos números de veículos que circulam no País, consumo de combustível e intensidade de uso da frota.” Ela explica que a metodologia já foi utilizada para se chegar aos resultados do inventário nacional divulgado pelo MMA em março do ano passado. Foram inventariadas emissões no País entre 1980 e 2009, e feitas projeções até 2020.
O gerente de Qualidade do Ar do MMA, Rudolf Noronha, enfatiza que a partir do documento lançado hoje, e com a elaboração de seus próprios inventários, os estados terão condições de avaliar a necessidade ou não de criarem programas de inspeção veicular. Esses programas, quando necessários, deverão estar detalhados nos PCPVs, que serão submetidos à apreciação dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
Além da importância para as ações estaduais voltadas para os veículos em uso, Rudolf Noronha ressalta que agora o Governo Federal dispõe de uma base metodológica científica precisa para o planejamento de novas fases dos programas de controle de poluição voltados para a fabricação de veículos, sejam eles carros, caminhões, ônibus, motos ou máquinas agrícolas.
Os resultados do inventário nacional também demonstram o sucesso dos programas de governo para o controle da poluição veicular e apontam para a necessidade de que, em suas futuras fases, o Proconve e Promot sejam cada vez mais rigorosos, tendo em vista que o Brasil está em período de grande desenvolvimento econômico e que a venda de veículos tem alcançado crescimento sem precedentes.
Durante o período analisado, a frota brasileira de veículos cresceu de aproximadamente 9 milhões para 35 a 40 milhões, ao mesmo tempo em que as emissões de gases poluentes foram reduzidas substancialmente. “Se a poluição tivesse aumentado nas proporções que vinham sendo registradas até 1990, hoje andaríamos de máscara nas ruas”, adverte Paulo Macedo, coordenador do Proconve no Ibama, uma das instituições que participou da elaboração do estudo.
O resultado se dá especialmente por causa das exigências feitas à indústria para a fabricação de motores menos poluentes e de combustíveis mais limpos.
Além do MMA e do Ibama, também participaram da elaboração do Relatório-Final desse 1º Inventário o Instituto de Energia e Meio Ambiente, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Cetesb, a Petrobras e a Anfavea. As instituições também irão divulgar os resultados obtidos em seus canais de comunicação.
Abaixo, download do documento.
Grupo interministerial alinha agendas ambientais, sociais e econômicas para gerar renda, qualificação profissional e inclusão social. Segunda a ministra Izabella Teixeira, o Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por falta de reciclagem.
14/02/2011 por: Cristina Ávila
Os catadores de materiais recicláveis trouxeram o foco da questão ambiental das florestas para as cidades. Eles se tornaram essenciais para a redução dos lixões nas zonas urbanas e também são importantes para a redução da pobreza no país. Para integrar esses dois objetivos fundamentais, foi instalado nesta segunda-feira (14/2), em Brasília, o Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, que envolve 16 ministérios. A tarefa é articular as diversas áreas do governo federal para a promoção de políticas públicas favoráveis aos trabalhadores do setor.
“Vamos acordar, gente. Isso é real. Isso é verdade”, exclamou Alexandro Cardoso, representante do movimento nacional de catadores, durante a cerimônia, em que esteve com as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, coordenadoras do grupo. Entusiasmado com a iniciativa, ele disse que os catadores vivem um momento novo, mas em uma trajetória que já tem história. “Estamos aqui criando o pacto que queríamos quando fizemos nosso primeiro encontro nacional, em 1998. Mas não imaginávamos a proporção que o movimento tomaria. E a gente também não sabia a importância do nosso papel na sociedade. Com as nossas mãos, conseguimos retorno para aquilo que cairia na natureza.”
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, enfatizou que “o comitê alinha agendas ambientais, sociais e econômicas, que vão gerar renda, qualificação profissional e inclusão social”. Ela disse que os catadores são verdadeiros ambientalistas, pois sem eles haveria mais lixo nas ruas, além de representarem grande potencial econômico. “O Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por falta de reciclagem. Podemos conferir isso no levantamento feito pelo Ipea”, citou, referindo-se ao relatório de Pesquisa sobre Pagamento de Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no ano passado.
“Casar o social e ambiental, com o exemplo dos catadores de materiais recicláveis será uma inspiração para nós”, completou a ministra Tereza Campello, enfatizando a tarefa nacional de erradicação da extrema pobreza até 2014, que é uma das metas da presidente Dilma Roussef.
Severino Lima Jr, que também é líder do movimento nacional e catador desde os 12 anos, no Rio Grande do Norte, diz que os trabalhadores que lidam com materiais recicláveis no Nordeste estão entre os mais vulneráveis do país. “Lá temos grande dificuldade com a comercialização dos produtos, pois os centros industriais estão no Sul e Sudeste. Temos ainda muitos atravessadores”. Ele citou que a pobreza no Nordeste também é maior, e que isso se revela, por exemplo, no número idêntico de catadores no lixão de Recife, 2.500, em relação à quantidade de pessoas que sobrevivem de catação no lixão da Grande Rio. Sendo que a capital pernambucana tem 1,5 milhão de habitantes, e a capital carioca tem 6,3 milhões.
“Mas participamos de todas as audiências públicas realizadas para a formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, com as leis que temos hoje, os catadores estão batendo na porta de seus prefeitos”. Severino explica que um dos pontos conquistados pelos trabalhadores é a garantia de que façam parte da coleta determinada pela logística reversa. Isso significa que, de acordo com a nova lei, a indústria é responsável pela destinação dos produtos que gera, mesmo depois de eles serem descartados pelos consumidores. Severino ressalta que as organizações de catadores conseguiram assegurar que os municípios sejam dispensados de licitações quando contratam cooperativas de catadores para essa tarefa. “Não podemos depender somente do mercado de venda dos reciclados, pois esse mercado tem preços muito oscilantes”, frisa.
O comitê interministerial foi instituído pelo Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010, e será instrumento para a articulação das instituições de governo, da sociedade e do setor empresarial para execução de políticas públicas, além de ser referência para a criação de grupos semelhantes nos estados e municípios, que serão importantes para a formulação de planos municipais e regionais determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, fundamentais para a destinação de lixo nas cidades.
Membros do comitê – Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Cidades, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Previdência Social, Turismo, Orçamento e Gestão, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos, Funasa, Ipea, BNDES, CEF, Banco do Brasil SA, Fundação Banco do Brasil, Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Petrobras, Eletrobras, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. ASCOM.
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6494
As Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional de Florestas “Florestas para as pessoas” é o tema do Ano, que será lançado no dia 24 de janeiro, em Nova Iorque (EUA), durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF, sigla em inglês).
No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente prepara uma programação de eventos para aumentar a conscientização sobre a importância das florestas para as pessoas, com destaque para a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentáveis.
O logotipo preparado pela ONU mostra o papel fundamental das pessoas na conservação e exploração sustentável das florestas, que garantem moradia para pessoas, hábitat para a diversidade biológica e estabilidade para o clima mundial, além de serem fonte de alimentos, medicamentos e água potável.
Em todo o mundo, as florestas cobrem 31% da área terrestre, servem de casa para 300 milhões de pessoas e garantem a sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas. O Brasil, segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que equivale a 60,7% do território nacional, de acordo com dados do SFB (Serviço Florestal Brasileiro).
Dentre as funções prioritárias definidas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a maior parte das florestas brasileiras – 190.119.140 de hectares – ainda tem uso prioritário desconhecido ou indefinido, seguido pelos 128.244.660 hectares das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável – unidades de conservação de uso sustentável – e terras indígenas, consideradas função prioritária de serviço social, por incluir populações indígenas e comunidades tradicionais entre as beneficiárias do uso da floresta.
O restante da área de florestas está dividida entre os seguintes usos: 85.148.800 de hectares para proteção do solo e recursos hídricos (estimativa de 10% da área total do país em áreas de preservação permanente); 49.991.010 de hectares para conservação da biodiversidade em unidades de conservação federais e estaduais, em sua maioria de proteção integral; 32.284.110 de hectares para a produção madeireira e não madeireira em florestas nacionais, estaduais e florestas plantadas; e 30.798.320 de hectares de áreas de proteção ambiental, outra categoria de unidades de conservação de uso sustentável que permitem usos múltiplos, como áreas urbanas.
As florestas brasileiras também garantem 615.947 empregos formais, segundo dados de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria dos trabalhadores – 172.740 – está na indústria moveleira, seguidos pela produção de celulose e papel (163.182), desdobramento de madeira (83.114), produção florestal em florestas plantadas (62.877), atividades de apoio à produção florestal (44.419), produção de estruturas e artefatos de madeira (43.742) e produção florestal em florestas nativas (6.382). Com informações do MMA.
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/onu-declara-2011-como-o-ano-internacional-das-florestas/
O Brasil apresenta condições extremamente favoráveis para o desenvolvimento de matéria-prima para a produção de biodiesel por ter um clima favorável e ampla disponibilidade de água e terras. São 90 milhões de hectares cultiváveis sem qualquer impacto às florestas reservadas. Por outro lado, o Brasil é pioneiro na produção de biocombustíveis pela sua experiência com o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) que, hoje, é uma referência mundial.
O biodiesel é um biocombustível produzido a partir de diversas oleaginosas, como algodão, amendoim, dendê, girassol, mamona e soja. Gordura animal (sebo) e óleos residuais (“óleo de cozinha”) também podem ser usados como insumo. O expressivo potencial de cultivo de oleaginosas permite a utilização de diferentes culturas apropriadas para cada região e época do ano. É possível, inclusive, utilizar as oleaginosas em consórcio com outras culturas alimentícias e com a própria cana-de-açúcar, a base para a produção de álcool.
O biodiesel contribui na redução das emissões de gases do efeito estufa, de enxofre e de material particulado (fumaça preta). Ao mesmo tempo, melhora a lubrificação e a potência dos motores dos veículos por apresentar elevado índice de cetano. A produção deste combustível em escala industrial representa economia de petróleo, além de apressar o fim das importações de diesel e possibilitar ao país poupar divisas.
A colaboração da Petrobras foi fundamental para o sucesso do Proálcool e agora, no Programa Brasileiro de Biodiesel, a Companhia também está participando de forma decisiva. A Petrobras possui um programa de grande amplitude que abrange o desenvolvimento tecnológico, a produção comercial de biodiesel e sua disponibilidade nos postos de combustíveis.
Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
A primeira patente de biodiesel de que se tem notícia foi concedida ao pesquisador G. Chavanne, da Universidade de Bruxelas, na Bélgica, em 1937. Na década de 80, a Petrobras realizou estudos sobre a transformação de óleos vegetais em biodiesel e sua utilização no desempenho de motores estacionários e em frotas cativas no Rio de Janeiro. Mas, apenas recentemente, devido às questões ambientais, elevação dos preços do petróleo e com o objetivo de gerar emprego e renda no campo, vários países passaram a desenvolver programas de biodiesel.
O programa brasileiro foi aprovado em 2004. Na lei nº 11.097 estão estabelecidas as metas e prazos para a introdução desse novo combustível na matriz energética brasileira. Desde 2005, a adição de 2% (B2) de biodiesel a todo o diesel consumido no país é autorizada pelo Governo Federal. A partir de 2008, essa mistura será compulsória. A partir de 2013, será obrigatório o uso de B5, mas essa meta pode ser antecipada, conforme já anunciado pelo Governo Federal.
http://www2.petrobras.com.br/Petrobras/portugues/perfil/Perfil_biodisel.asp
Em 2010, R$ 38,5 milhões foram arrecadados com a cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas que possuem rios de domínio da União (aqueles que ultrapassam os limites de uma unidade da Federação). Enquanto nas bacias do Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) houve a arrecadação de R$ 12,4 milhões e R$ 17,5 milhões respectivamente, na do São Francisco (AL, BA, DF, GO, MG, PE e SE) o montante chegou a R$ 8,6 milhões. A cobrança também está em funcionamento em 16 bacias de três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde foram arrecadados mais R$ 67,3 milhões no último ano. Com isso, a cobrança fechou 2010 implementada em 19 bacias com uma arrecadação total de R$ 105,8 milhões.
Em julho do ano passado, a cobrança pelo uso da água foi iniciada na bacia do Velho Chico após mais de três anos de discussões no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Neste processo de implementação, a Agência Nacional de Águas (ANA) ofereceu apoio técnico ao Comitê com ações, como: elaboração de estudos, notas técnicas e palestras sobre a cobrança.
Na bacia do rio Doce (ES e MG), o processo de implantação da cobrança, que começou em 2009, teve continuidade em 2010. Com apoio da ANA, foram realizadas três oficinas na bacia para discutir o tema. A previsão é de que a cobrança passe a funcionar a partir de setembro de 2011 na região. Além disso, a Agência ofereceu suporte técnico para que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) implantasse a cobrança nas bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba/Jaguari.
A cobrança
A cobrança pelo uso da água é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e tem o objetivo de estimular o uso racional da água, demonstrando que ela é finita e dotada de valor econômico, e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias hidrográficas. Fixada a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com apoio técnico da ANA, a cobrança não é um imposto, mas um preço público que funciona como se fosse uma taxa condominial.
Desde o início da cobrança, em março de 2003, na bacia do Paraíba do Sul, já foram arrecadados pela Agência Nacional de Águas R$ 145,1 milhões – no Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o instrumento passou a ser aplicado em janeiro de 2006. Todo este valor foi repassado integralmente pela ANA para as agências de água das bacias onde há cobrança, as quais utilizam o montante em ações de recuperação (plantio de mata ciliar, por exemplo), definidas pelo respectivos comitês de bacias hidrográficas.
Para saber mais sobre a cobrança, acesse: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx.
Ascom/ANA
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